PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Seus dados no TerraSmart

O TerraSmart é uma instalação privada. A pessoa ou organização responsável pela instalação decide as finalidades do tratamento e deve informar sua identidade e seu canal de atendimento aos clientes antes da coleta.

Configuração pendente: o administrador ainda precisa identificar o controlador, publicar o e-mail de atendimento e definir os critérios de retenção na página Usuários.

Dados e finalidade

Os cadastros usam nome, contatos, cidade/UF e empresa para identificar e atender clientes e usuários. Cargo é opcional no perfil do usuário. Não são necessários CPF, RG, data de nascimento, dados financeiros pessoais ou dados sensíveis. Preencha somente o que for necessário. Dados de acesso, como usuário, perfil de permissão, datas de acesso e registros de operações, apoiam a segurança da instalação.

Base legal e transparência

O responsável pelo cadastro deve escolher e documentar a base legal apropriada ao atendimento. Consentimento, quando utilizado, precisa ser livre, informado, específico e comprovável; selecionar a opção no sistema não coleta consentimento. Contrato, obrigação legal e legítimo interesse exigem seus próprios pressupostos e registros. A retirada de consentimento ou oposição deve ser analisada pelo responsável, que pode bloquear o cadastro enquanto atende à solicitação.

Acesso e compartilhamento

Clientes e vínculos são acessíveis apenas pelo usuário responsável pela carteira. Administradores gerenciam perfis de usuários, solicitações de privacidade e registros de operações. O cadastro de cliente não é incluído automaticamente em links públicos de estudos, relatórios técnicos ou pedidos à IA. Links compartilhados mostram somente nome do estudo, cidade/UF, cenários e níveis de risco; endereço completo e observações são omitidos. Imagens novas têm metadados de localização e autoria removidos antes de armazenamento ou envio à IA. Textos e documentos inseridos manualmente no estudo podem conter dados pessoais; revise-os antes de compartilhar ou utilizar recursos externos.

Correção, acesso, bloqueio e exclusão

Usuários podem corrigir, limpar os campos opcionais e exportar seu perfil e os protocolos de atendimento em Minha conta, além de enviar uma solicitação ao administrador. Clientes devem procurar o profissional que realizou seu cadastro; ele pode corrigir, exportar, bloquear ou excluir os dados pela página Clientes, após verificar a identidade do solicitante. A exportação deve ser entregue somente ao titular ou a quem ele autorizar.

A exclusão do cadastro remove seus contatos e vínculos, preservando os terrenos e sua situação de venda. Não apaga automaticamente informações inseridas em observações, documentos ou sistemas externos. Obrigações legais de conservação e outras exceções previstas em lei devem ser avaliadas antes de eliminar dados.

Retenção e backups

Cada cliente possui uma data de revisão da necessidade de retenção. O sistema destaca revisões pendentes, sem apagar automaticamente registros. Bloqueio e venda não equivalem à exclusão. O responsável deve revisar cadastros, registros de acesso, solicitações e backups periodicamente, definir prazos proporcionais e reaplicar exclusões e bloqueios se restaurar um backup.

Atendimento

Solicitações de usuários ficam registradas em Minha conta e são recebidas pelo administrador na página Usuários. Clientes usam o canal informado pelo profissional responsável pelo atendimento. O administrador deve acompanhar as solicitações, verificar a identidade e responder nos prazos legais. O sistema não envia notificações por e-mail. A fila destaca pedidos abertos há mais de 15 dias como meta interna de acompanhamento, sem substituir os prazos legais aplicáveis.

Estes recursos apoiam a adequação. A conformidade também depende dos procedimentos e das decisões da organização responsável. Referências: LGPD e orientações da ANPD.